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Governo Lula enfrenta 1º embate com petroleiras estrangeiras no Brasil

O governo Lula criou um imposto de 9,2% sobre as exportações de petróleo, gerando um conflito com grandes empresas estrangeiras do setor que atuam no país, como Repsol, TotalEnergies, Shell, Equinor e Galp. A tarifa, válida entre março e junho, foi anunciada no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a retomada parcial da cobrança dos impostos federais sobre gasolina e diesel. A medida foi criticada por setores econômicos, que veem o imposto como mais político do que econômico, já que o governo procurou a solução mais fácil para compensar a arrecadação de impostos federais e garantir maior equilíbrio fiscal.

A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás) apresentou uma ação de inconstitucionalidade contra a medida ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a cobrança da tarifa. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) também se manifestou contra o imposto, argumentando que ele tem potencial efeito negativo na arrecadação de tributos federais e estaduais e na geração de empregos, em uma indústria que emprega 450 mil pessoas. As exportadoras também se sentem prejudicadas pela decisão, que consideram uma quebra de contrato em relação a quando decidiram investir no país.

O governo Lula promove o aumento dos gastos públicos para financiar políticas sociais bem-sucedidas, como as que marcaram seus mandatos anteriores (2003-2010). No entanto, a realidade econômica está longe da bonança daquela época alcançada pelo ‘boom’ das commodities. A previsão de crescimento para 2023 é fraca (+0,88), enquanto as taxas de juros estão entre as mais elevadas do mundo (13,75%). A medida tomada pelo governo Lula gera desconfiança no mercado, sobretudo no setor de petróleo, responsável por 15% do PIB industrial da maior economia da América Latina, além de abrir uma porteira para uma mudança de regra na precificação das próximas rodadas de leilões dentro do petróleo.

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